Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Decreto 41647/2015
Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a suspensão da exigência do ICMS na operação que especifica.
22/04/2015 07:06:25
DECRETO 41.647, DE 20-4-2015 (DO-PE DE 21-4-2015)
CLT - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária Esta modificação no Decreto 14.876, de 12-3-91 - CLT-ICMS-PE, dispõe sobre a suspensão da exigência do ICMS na operação que especifica.
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