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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 7/2015

Este Ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2015.

24/04/2015 10:46:37

ATO 7 COTEPE/MVA, DE 23-4-2015
(DO-U DE 24-4-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2015.
 
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

 

UF

Gasolina
Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

 

 

*SP

67,53%

123,37%

27,48%

37,07%

44,86%

32,79%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

 

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

-

-

-

-

 

 

 

 

 

UF

Lubrificante Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

 

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

 

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

 

 

 

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,05%

53,82%

63,56%

49,01%

 

 

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

 

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

 

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP*

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

27,48%

32,79%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

 

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

 

*SP

67,53%

123,37%

18,73%

44,80%

 

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

 

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*RS

117,11%

189,48%

56,74%

78,11%

-

-

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

 

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

123,18%

197,58%

19,11%

45,25%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 
                                                                                                                         

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*RS

122,65%

196,87%

56,56%

77,91%

-

-

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

 

*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

123,18%

197,58%

24,26%

51,54%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

-

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*RS

117,11%

189,48%

56,74%

78,11%

-

-

155,85%

190,74%

-

-

55,85%

64,95%

 

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

47,69%

96,92%

27,48%

32,79%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*RS

122,65%

196,87%

56,56%

77,91%

-

-

205,92%

247,64%

-

-

55,85%

64,95%

 

*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

47,97%

97,29%

27,48%

32,79%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

123,18%

123,37%

31,65%

49,60%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

55,25%

107,00%

27,48%

32,79%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Álcool hidratado

 

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de
Importação
4%

 

*SP

27,48%

-

44,86%

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

 

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de Importação 4%

 

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

 

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