INSTRUÇÃO NORMATIVA 26 RE, DE 23-4-2015
(DO-RS DE 28-4-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita estadual divulga índice para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS aplicável no mês de maio de 2015.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2015 | Mai | 21,28" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.
