Legislação Comercial
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PLANOS DE SAÚDE
Normas
A
Resolução 21 ANS-DC, de 12-5-2000, publicada na página 19 do
DO-U, Seção 1-E, de 15-5-2000, estabelece o Rol de Procedimentos Odontológicos
Ambulatoriais a ser utilizado como referência básica do Plano Odontológico
pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
O referido ato revoga o Rol de Procedimentos do Plano Odontológico Ambulatorial
publicado no Anexo da Resolução 10 CONSU, de 3-11-98.
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