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Paraná

Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 35/2015

05/05/2015 11:17:41

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 35 CRE, DE 29-4-2014
(DO-PR DE 5-5-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de bebidas
O referido Ato altera parcialmente os Anexos I, II  e III da Norma de Procedimento Fiscal 25 CRE, de 30-3-2015, relativamente às operações com as marcas de cerveja e refrigerante que especifica, com efeitos desde 1-5-2015.
 
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.589.289-0 e anexos, resolve:
1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), com base em autorização firmada pela detentora da marca, SABMILLER BRASIL MARKETING LTDA., a titularidade e o preço das cervejas marca Miller Genuine Draft, tornando sem efeito qualquer outra pauta fiscal existente para esses produtos, como segue:
1.1. CNPJ: 73.410.326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A
1.1.1. Produto: Cerveja MILLER
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,78
1.1.2. Produto: Cerveja MILLER
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 6,27
1.1.3. Produto: Cerveja MILLER
 Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,23
1.1.4. Produto: Cerveja MILLER
 Embalagem/Volume: LATA Descartável 350 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,26
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 01.307.936 – NEWAGE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
2.1.1. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55
 Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,00
2.1.2. Produto: Cerveja AMAZÔNIA BRASILIAN BEER
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 290 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 3,10
2.1.3. Produto: Cerveja GERMÂNIA 55
 Embalagem/Volume: GARRAFA Alumínio Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 5,63
2.2. CNPJ: 17.936.601 – TRÂNSITOS EXTREMADURAS COM. SERV. IMP. EXP.
PROD. GERAL EIRELLI
2.2.1. Produto: Cerveja SAGRA Premium
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.2.2. Produto: Cerveja SAGRA Weiss
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.2.3. Produto: Cerveja SAGRA IPA
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.2.4. Produto: Cerveja SAGRA Red Lager
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.2.5. Produto: Cerveja SAGRA Burro Sancho Red
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.2.6. Produto: Cerveja SAGRA Burro Sancho Gold
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.2.7. Produto: Cerveja SAGRA Burro Sancho Black
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,90
2.3. CNPJ: 29.588.019 – ARBOR BRASIL IND. DE BEBIDAS LTDA.
2.3.1. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS GOLD
 Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça
 Valor da base de cálculo: R$ 34,31
2.3.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIZ OR BLANC
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,51
2.3.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIZ IMPERIAL Stout
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,51
2.4. CNPJ: 73.331.705 – STUTTGART IMP. E DISTR. LTDA.
2.4.1. Produto: Cerveja LICHER ORIGINAL 1854 Tipo Kellerbier
 Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 10,31
2.5. CNPJ: 00.066.130 – EDUARDO BIER INDL. COML. PROD. ALIM. LTDA.
2.5.1. Produto: Kit Cerveja DADO BIER IPA
 Embalagem/Volume: 1 VIDRO Descartável 600 ml + 1 Copo
 Valor da base de cálculo: R$ 10,31
2.6. CNPJ: 78.349.909 – REINERTH IND. E COM. DE BEB. E CONSERVAS LTDA.
2.5.1. Produto: Chopp DONAU BIER Pilsen
 Embalagem/Volume: Granel 1 Litro
 Valor da base de cálculo: R$ 14,00
3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 25/2015), os seguintes dados dos produtos abaixo:
3.1. CNPJ: 07.652.402 – CERVEJARIA CNS LTDA.
3.1.1. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Red Ale + IPA
 Embalagem/Volume: 1+1 Gf VIDRO Descartável 500 ml + copo
3.1.2. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Jerimoon
 Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 355 ml
3.1.3. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF
 Embalagem/Volume: da coluna 331 a 450 ml para coluna Kit, contendo 2 Gfs
VIDRO Descartável 600 ml + copo
 Valor da base de cálculo: 44,61
3.1.4. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF
 Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 600 ml
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 84.961.473 – CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
4.1.1. Produto: Refrigerante ULIANA Todos os sabores
 Embalagem/Volume: PET Descartável 250 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,14
4.2. CNPJ: 79.704.961 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDA GAROTO LTDA.
4.2.1. Produto: Refrigerante BLACK COLA
 Embalagem/Volume: PET Descartável 250 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,14
4.3. CNPJ: 08.929.429 – INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.
4.3.1. Produto: Refrigerante CELINA Todos os sabores
 Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,10
4.3.2. Produto: Refrigerante CELINA Todos os sabores
 Embalagem/Volume: PET Descartável 350 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,05
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 25/2015), com base em contrato de cessão registrado junto ao INPI pela detentora da marca, A.R. Uliana Cia. Ltda., a titularidade e o preço dos refrigerantes marca ULIANA, tornando sem efeito qualquer outra pauta fiscal existente para esses produtos, como segue:
5.1. CNPJ: 84.961.473 – CERTANO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
5.1.1. Produto: Refrigerante ULIANA Todos os sabores
 Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,74
5.1.2. Produto: Refrigerante ULIANA Todos os sabores
 Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,18
6. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2 da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1. CNPJ: 97.318.943 – ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
6.1.1. Produto: Energético RED REX
 Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 9,87
6.1.2. Produto: Energético KANIBAL
 Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 4,70
6.2. CNPJ: 76.492.305 – EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.
6.2.1. Produto: Energético INSANO
 Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 9,87
6.3. CNPJ: 08.929.429 – INDÚSTRIA DE BEBIDAS CELINA LTDA.
6.3.1. Produto: Energético K5 Baixa caloria
 Embalagem/Volume: PET Descartável 240 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 4,06
6.3.2. Produto: Energético K5 Baixa caloria
 Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 9,66
6.3.3. Produto: Energético K5 Baixa caloria
 Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 15,50
6.4. CNPJ: 10.936.845 – NINJA IND. E COM. LTDA.
6.4.1. Produto: Energético NINJA BLACK POWER
 Embalagem/Volume: LATA Descartável 250 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 7,32
7. REENQUADRAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2 da NPF 25/2015), os seguintes produtos e valores:
7.1. CNPJ: 18.333.687 – EDGE ENERGY DRINK BEBIDAS ENERGÉTICAS LTDA.
7.1.1. Produto: Energético EDGE
 Embalagem/Volume: de PET Descartável 151 a 300 ml para LATA de 251 a
300ml
 Valor da base de cálculo: R$ 5,54
7.2. CNPJ: 90.586.405 – DISTR. BEB. CHIAMULERA LTDA.
7.2.1. Produto: Energético ORBIT
 Embalagem/Volume: de PET Descartável 501 a 900 ml para 901 a 1300ml
 Valor da base de cálculo: R$ 9,64
8. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
8.1. CNPJ: 85.274.447 – MINERAÇÃO ZANATTA LTDA.
8.1.1. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,95
8.1.2. Produto: Água Mineral CRISTALINA com gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 2,01
8.1.3. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 3,01
8.1.4. Produto: Água Mineral CRISTALINA com gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 3,33
8.1.5. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 5.000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 6,50
8.1.6. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 10.000 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 11,00
8.1.7. Produto: Água Mineral CRISTALINA sem gás
 Embalagem/Volume: COPO Descartável 200 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 0,80
8.2. CNPJ: 76.492.305 – EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA.
8.2.1. Produto: Água Mineral NATURA LEVE sem gás
 Embalagem/Volume: PET Descartável 310 ml
 Valor da base de cálculo: R$ 1,25
9. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 25/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores: 
9.1. CNPJ: 01.310.808 – MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA.
9.1.1. Produto: Água Mineral CRISTAL CINI
 Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
 
Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2015.

Luiz Fernandes de Moraes Junior
Assessor Geral da CRE

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