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Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 8/2015

Este Ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-5-2015.

11/05/2015 09:46:27

ATO 8 COTEPE/MVA, DE 8-5-2015
(DO-U DE 11-5-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-5-2015.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de maio de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina
Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado
de Petróleo

Lubrificante Não
derivado de Petróleo

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota7%

Alíquota12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

67,10%

122,80%

26,50%

36,02%

43,74%

31,77%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

-

-

-

-

 

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota
12%

Originado
de
Importação
4%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,13%

51,75%

60,38%

47,01%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP*

QAV

Álcool
Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

26,50%

31,77%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

67,10%

122,80%

18,73%

44,80%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

122,62%

196,82%

19,11%

45,25%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP

Óleo
Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

-

-

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

 

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

*SP

122,62%

196,82%

24,26%

51,54%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

 

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

-

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

47,69%

96,92%

26,50%

31,77%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP

QAV

Álcool
Hidratado

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,031%

221,45%

67,48%

90,32%

47,97%

97,29%

26,50%

31,77%

 

* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP
(P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

 

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

 

*SP

122,62%

122,80%

31,55%

49,49%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

55,25%

107,00%

26,50%

31,77%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

 

UF

Álcool hidratado

 

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado de
Importação
4%

 

*SP

26,50%

-

43,74%

-

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

 

 

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

 

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

 

7%

12%

Originado
de
Importação
4%

 

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

 

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

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