Goiás
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SER, de 7-5-2015
(DO-GO DE 11-5-2015)
GADO – Pauta Fiscal
Fixados novos valores para cálculo do ICMS nas operações com gado
Esta alteração da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, estabelece novos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com gado bovino e bufalino para abate, com efeitos a partir de 12-5-2015.
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa.
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ | PREÇO EM R$ |
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| PECUÁRIA |
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| GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
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| 807 | Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses | CB | 1.389,10 | 1.389,10 |
| 996 | Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 1.577,43 | 1.577,43 |
| 997 | Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 1.652,22 | 1.652,22 |
| 609 | Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 1.689,62 | 1.689,62 |
| 610 | Gado bovino para abate macho - até 12 meses | CB | 1.495,79 | 1.495,79 |
| 994 | Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 2.522,71 | 2.522,71 |
| 995 | Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 2.643,52 | 2.643,52 |
| 810 | Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 2.703,93 | 2.703,93 |
| 854 | Galo bubalino para abate fêmea - até 12 meses | CB | 1.290,01 | 1.290,01 |
| 1000 | Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 1.464,91 | 1.464,91 |
| 1001 | Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 1.534,37 | 1.534,37 |
| 657 | Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 1.569,10 | 1.569,10 |
| 658 | Gado bubalino para abate macho - até 12 meses | CB | 1.389,10 | 1.389,10 |
| 998 | Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 2.342,76 | 2.342,76 |
| 999 | Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 2.454,96 | 2.454,96 |
| 661 | Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 2.511,06 | 2.511,06 |
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