INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SAT, DE 19-5-2015
(DO-BA DE 20-5-2015)
PAUTA FISCAL - Alteração
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera o valor do produto que especifica para recolhimento do ICMS, com efeitos a partir de 25-5-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como o art. 19, inciso V-A, da Lei 7.014, de 04 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Fica alterado o valor do seguinte produto constante no "subitem 5.3 ÁLCOOL" da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR(R$) |
| Álcool não carburante | LITRO | 2,54 |
Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
