Esta Instrução Normativa fixa procedimentos para a formalização e tramitação de processos de licenciamento de obras.
20/05/2015 20:38:46
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEMFAZ, DE 11-5-2015 (DO-PORTO VELHO DE 18-5-2015)
OBRA - Licenciamento - Município de Porto Velho
Porto Velho dispõe sobre o licenciamento de obras Esta Instrução Normativa fixa procedimentos para a formalização e tramitação de processos de licenciamento de obras.
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