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Rio Grande do Norte

Acrescentados valores de referência nas operações com água mineral

Ato Homologatório SET 9/2015

Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

25/05/2015 10:23:10

ATO HOMOLOGATÓRIO 9 SET, DE 22-5-2015

(DO-RN DE 23-5-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Acrescentados valores de referência nas operações com água mineral
Foi introduzida modificação no Ato Homologatório 10 SET, de 23-12-2014, que fixou valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela Nordeste Ind. e Com. de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda EPP, através do Processo nº 69060/2015-7, para a inclusão no Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, do produto água mineral Cristalina de Apodi, nas apresentações Garrafão de 20L, Garrafão de 10L retornável e 500ml, com e sem gás, descartável,

RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo Único do Ato Homologatório nº 010-GS/SET-2014, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 009/2015-GS/SET, DE 22 DE MAIO DE 2015

ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO
VALOR LÍQUIDO DO ICMS-ST CONFORME ALÍQUOTA DE ORIGEM DO PRODUTO
Água Mineral Garrafão de 20L	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 1	Cristalina de Apodi	unid			0,102
Água Mineral Garrafão 10L retornável	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 1	Cristalina de Apodi	unid			0,066
Água Mineral Garrafa PET / PP 500ml a 600ml c/ ou s/ Gás Descartável	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 1	Cristalina de Apodi	unid			0,030