DECRETO 40.193 DE, 28-5-2015
(DO-MRJ DE 29-5-2015)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2015, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
