Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 10, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.5.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.6.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 092 /2015
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO	PMPF
	Gasolina C (em R$ / litro)	Óleo Diesel (em R$ / litro)	GLP (em R$ / quilo)	AEHC (em R$ / litro)
..........................	...................	...................	..............	..............
de 16.4.2015 a 31.5.2015  (Ato COTEPE/PMPF nº 7/2015)	3,2410	2,8026	3,6400	2,3900
a partir de 1º.6.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 10/2015)	3,3810	2,8138	3,5400	2,4070

 

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