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São Paulo

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 43/2015

Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de junho/2015.

02/06/2015 09:37:46

COMUNICADO 43 DA, DE 1-6-2015
(DO-SP DE 2-6-2015)
DÉBITO FISCAL – Taxas

Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso no mês de junho/2015.
 
A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS –
APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/15

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

JANEIRO

-

0,0604

FEVEREIRO

-

0,0504

MARÇO

0,1604

0,0400

ABRIL

0,1504

0,0300

MAIO

0,1404

0,0200

JUNHO

0,1304

0,0100

JULHO

0,1204

 

AGOSTO

0,1104

 

SETEMBRO

0,1004

 

OUTUBRO

0,0904

 

NOVEMBRO

0,0804

 

DEZEMBRO

0,0704

 

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

JANEIRO

-

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

ABRIL

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

JULHO

0,0100

 

AGOSTO

0,0100

 

SETEMBRO

0,0100

 

OUTUBRO

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0100

 

 

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