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São Paulo

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas

Comunicado DA 44/2015

Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de junho/2015.

02/06/2015 09:39:29

COMUNICADO 44 DA, DE 1-6-2015
(DO-SP DE 2-6-2015)
INFRAÇÃO – Multa

Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de junho/2015.
 
A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/06/2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-44/15

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

JANEIRO

-

0,0404

FEVEREIRO

-

0,0300

MARÇO

0,1404

0,0200

ABRIL

0,1304

0,0100

MAIO

0,1204

 

JUNHO

0,1104

 

JULHO

0,1004

 

AGOSTO

0,0904

 

SETEMBRO

0,0804

 

OUTUBRO

0,0704

 

NOVEMBRO

0,0604

 

DEZEMBRO

0,0504

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

JANEIRO

-

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

MARÇO

-

0,0104

ABRIL

-

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0100

JULHO

0,0100

 

AGOSTO

0,0100

 

SETEMBRO

0,0100

 

OUTUBRO

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0100

 

 


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