INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 RE, DE 26-5-2015
(DO-RS DE 3-6-2015)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Fazenda divulga valor do UIF-RS para atualização de valores
Este Ato fixa em R$ 21,43 o valor da Unidade de Incentivo do Fundopem/RS (UIF-RS) para o mês de junho de 2015, conforme alteração realizada no Apêndice XXVI da Instrução Normativa 45 DRP/98.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26-4-2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30-10-1998):1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue: | Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2015 | Jun | 21,43" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.
