INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SEFAZ, DE 10-6-2015
(DO-TO DE 12-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, TRANSPORTE DE CARGA FRIA, TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$, TRANSPORTE DE CARGA SECA KM /T, TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES), TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL, TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO), TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS, TRANSPORTE DE CARVÃO, TRANSPORTE DE FRUTAS, TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, TRANSPORTE DE AVES VIVAS, TRANSPORTE DE GRÃOS, TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO, TRANSPORTE DE BIODISEL, TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 12-6-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1, 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, 63.21, 63.22, 63.23, 63.24, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de junho de 2015.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
