INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEFAZ, DE 12-6-2015
(DO-TO DE 16-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foi alterado valor do Subgrupo TRANSPORTE DE GRÃOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 13-6-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.21, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de junho de 2015.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
