RESOLUÇÃO 9 SEFAZ, DE 16-6-2015
(DO-E SEFAZ DE 17-6-2015)
SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos da Indústria Alimentícia
Fazenda altera MVAs de produtos alimentícios
Foram introduzidas modificações nos itens que especifica da tabela do art. 1º da Resolução 34 SEFAZ, de 4-9-2012, que relaciona os produtos da indústria alimentícia sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-7-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o estudo técnico da Secretaria Executiva da Receita que concluiu pela necessidade de atualizar a Margem do Valor Agregado – MVA de algumas mercadorias listadas na Resolução nº 034/2012-GSEFAZ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Margem de Valor Agregado – MVA das mercadorias especificadas nos itens 2, 3, 4 e 28-A da tabela do art. 1º da Resolução nº 034/2012-GSEFAZ, de 4 de setembro de 2012, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
