Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Contratação
A
Circular 130 SUSEP, de 12-5-2000, publicada na página 21 do DO-U, Seção
1, de 18-5-2000, estabelece normas para a contratação de títulos
de capitalização.
Após 180 dias, contados a partir de 19-5-2000, as sociedades de capitalização
não poderão comercializar os títulos que não atendam às
normas ora aprovadas.
O referido ato revoga as Circulares SUSEP 3, de 29-3-96 (Informativo 14/96),
15, de 27-10-97 (Informativo 45/97) e 100, de 29-7-99 (Informativo 30/99).
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