PORTARIA 568 SEFAZ, DE 3-12-2015
(DO-MA DE 11-12-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 11-12-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Top Guaraná - Pet
Refrigerante Top Laranja - Pet
Refrigerante Top Limão - Lata
Refrigerante Top Cola - Pet | 250 ml
250 ml
250 ml
250 ml | 0,40
0,40
0,40
0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
