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Legislação Comercial

Instrução CVM 338/2000

04/06/2005 20:09:32

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS
Modificação das Normas

A Instrução 338 CVM, de 21-6-2000, publicada na página 64 do DO-U, Seção 1, de 23-6-2000, modifica as normas que regulamentam a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários.
O referido ato altera os artigos 13, 35, 100, 102 e 103 e acrescenta o artigo 102-A e o Anexo I à Instrução 302 CVM, de 5-5-99 (Informativo 19/99).

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