Santa Catarina
Secretaria de Saúde autoriza o funcionamento dos estabelecimentos
Portaria SES-SC 192/2020
30/03/2020 07:57
801 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 192/2020
30/03/2020 07:57
801 acessos
Bahia
Decreto-BA 19586/2020
30/03/2020 07:50
429 acessos
Bahia
Decreto-BA 19585/2020
30/03/2020 07:45
51 acessos
Bahia
Decreto-BA 32297/2020
30/03/2020 07:38
242 acessos
Bahia
Decreto-BA 19572/2020
29/03/2020 18:33
331 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 8ª RF 8015/2020
29/03/2020 09:13
95 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 532/2020
28/03/2020 15:45
401 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 525/2020
28/03/2020 15:39
416 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 521/2020
28/03/2020 15:35
53 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 515/2020
28/03/2020 15:30
108 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 22/2020
27/03/2020 20:16
102 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 21/2020
27/03/2020 20:12
181 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 19/2020
27/03/2020 20:02
49 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 18/2020
27/03/2020 19:59
82 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 17/2020
27/03/2020 19:55
163 acessos
Minas Gerais
Deliberação COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19-MG 11/2020
27/03/2020 19:50
263 acessos
Paraná
Resolução SEJUF-PR-PR 80/2020
27/03/2020 13:04
707 acessos
Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 2/2020
27/03/2020 11:51
48 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55145/2020
27/03/2020 10:17
109 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55144/2020
27/03/2020 10:05
173 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55143/2020
27/03/2020 09:57
95 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55142/2020
27/03/2020 09:48
60 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55141/2020
27/03/2020 09:26
367 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 16/2020
27/03/2020 08:30
30 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1587/2020
27/03/2020 07:42
2,8k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 100/2020
26/03/2020 11:20
48 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2020
26/03/2020 11:02
211 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18051/2020
26/03/2020 10:14
288 acessos
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