INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

As Resoluções 53 e 54 ANVS-DC, de 15-6-2000, publicadas, respectivamente, nas páginas 36 e 37 do DO-U, Seção 1-E, de 19-6-2000, aprovaram os seguintes Regulamentos Técnicos para Fixação de Identidade e Qualidade:
RESOLUÇÃO 53 ANVS-DC – de Mistura à Base de Farelo de Cereais.
RESOLUÇÃO 54 ANVS-DC – de Água Mineral Natural e Água Natural.
O referido ato revoga a Resolução 310 ANVS, de 16-7-99.
As empresas têm o prazo de 180 dias, contado a partir de 19-6-2000, para se adequarem aos Regulamentos ora aprovados.