INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Penalidades

Na Resolução 34 SUSEP, de 3-7-2000 (Informativo 29/2000), que dispõe sobre o recolhimento de multas aplicadas às entidades abertas de previdência privada, deve ser considerado o seguinte parágrafo:
‘’O referido ato altera o artigo 65 das Normas Anexas à Resolução 14 SUSEP, de 25-10-95 (Informativo 45/95)’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 29 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.