Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Penalidades
Na
Resolução 34 SUSEP, de 3-7-2000 (Informativo 29/2000), que dispõe
sobre o recolhimento de multas aplicadas às entidades abertas de previdência
privada, deve ser considerado o seguinte parágrafo:
O referido ato altera o artigo 65 das Normas Anexas à Resolução
14 SUSEP, de 25-10-95 (Informativo 45/95).
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 29 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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