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Manteiga Comum

A Resolução 4 DIPOA, de 28-6-2000, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1, de 5-7-2000, institui o produto denominado ‘’Manteiga Comum’’, para comercialização exclusiva no território nacional, e estabelece as especificações de qualidade as quais deve atender o referido produto até que seja elaborado o seu Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ).
De acordo com o referido Ato, a manteiga comum será elaborada a partir do creme de leite pasteurizado.