COMUNICADO 98 DA, DE 17-12-2015
(DO-SP DE 18-12-2015)
UNIDADE FISCAL - Ufesp
Aprovado o valor da Ufesp para 2016
O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo para o período de 1-1 a 31-12-2016 será de R$ 23,55.
A Ufesp é utilizada para atualização de débitos fiscais, multas e demais valores constante na legislação tributária estadual.
O Diretor de Arrecadação Substituto, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016, será de R$ 23,55.
