COMUNICADO 100 DA DE 17-12-2015
(DO-SP DE 18-12-2015)
DÉBITO FISCAL – Atualização Monetária
Divulgada tabela prática para atualização de débitos
A tabela será utilizada para atualização de débitos relacionados ao ICMS, por meio da UFESP mensal, no período de 1-1 a 31-1-2016.
O Diretor de Arrecadação Substituto divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2016.
OBS.:
1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal +
correção monetária) na moeda vigente.
2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS
3) VALORES ORIGINAIS:
- até 27/02/86, CRUZEIROS,
- de 28/02/86 a 15/01/89, CRUZADOS,
- de 16/01/89 a 15/03/90, CRUZADOS NOVOS,
- de 16/03/90 a 31/07/93, CRUZEIROS,
- de 01/08/93 a 30/06/94, CRUZEIROS REAIS,
- após 30/06/94, REAIS.
