PORTARIA 576 SEFAZ, DE 11-12-2015
(DO-MA DE 15-12-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto especificado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Eucalipto | Tora m³ | 30,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
