INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MINERAL
Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais

A Portaria 247 DNPM, de 17-8-2000, publicada na página 155 do DO-U, Seção 1-E, de 18-8-2000, aprova a primeira atualização/agosto de 2000 do Manual de Procedimentos de Arrecadação e Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O referido ato tornou sem efeito a Portaria 462 DNPM, de 13-12-99 (Informativo 50/99).