Assistentes Sociais têm jornada de trabalho reduzida

LEI 12.317, DE 26-8-2010
(DO-U DE 27-8-2010)

ASSISTENTE SOCIAL
Exercício da Profissão

Assistentes Sociais têm jornada de trabalho reduzida

O referido ato reduziu a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais, na qual era aplicada a regra geral (44 horas semanais), para 30 horas por semana.
Os profissionais que forem contratados a partir de 27-8-2010 já serão enquadrados de acordo com a nova carga horária.
Já os profissionais que possuem contrato de trabalho em vigor, devem ser adequados à carga horária reduzida, sem que ocorra redução salarial.
A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A à Lei 8.662, de 7-6-93 (Portal COAD).