ATO NORMATIVO 24 UNATRI, DE 18-12-2015
(DO-PI DE 21-12-12015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Alterada a tabela de preços referenciais
Foi alterado o Anexo XI do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, com efeitos a partir de 21-12-2015.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no ATO COTEPE/ICMS 28, de 10 de junho de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de dezembro de 2015.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
