PORTARIA 32 DETRAN, DE 21-12-2015
(DO-MS DE 22-12-2015)
VEÍCULO - Licenciamento
Detran dispõe sobre licenciamento de veículos
Esta Portaria fixa o Calendário Anual de Licenciamento de veículos para o exercício de 2016.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a que dispõe a Resolução nº 110/2000, de 24 de fevereiro de 2000, do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, referente à fixação de calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;
CONSIDERANDO o contido no Decreto Nº 7.833, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - Estabelecer Calendário Anual de Licenciamento de Veículos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o final de placas, para o exercício de 2016.
| PLACA FINAL | MÊS |
| 1 e 2 | ABRIL |
| 3 | MAIO |
| 4 e 5 | JUNHO |
| 6 | JULHO |
| 7 e 8 | AGOSTO |
| 9 | SETEMBRO |
| 0 | OUTUBRO |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
