RESOLUÇÃO 952 SEFAZ, DE 18-12-2015
(DO-RJ DE 23-12-2015)
UNIDADE FISCAL – Ufir-RJ
Fixado valor da Ufir-RJ para o exercício de 2016
A Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 será de R$ 3,0023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000, e o contido no Processo nº E-04/070/411/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2016, será de R$ 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos).
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.
JULIO CESAR CARMO BUENO
Secretário de Estado de Fazenda
