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São Paulo

Fixada nova pauta fiscal para gado e carne

Portaria CAT 153/2015

23/12/2015 09:59:19

PORTARIA 153 CAT, DE 18-12-2015
(DO-SP DE 23-12-2015)
GADO – Pauta Fiscal

Fixada nova pauta fiscal para gado e carne 
Os contribuintes deverão adotar os valores mínimos estabelecidos para cálculo do ICMS incidente nas operações com gado e carne, observando-se que o imposto deverá ser calculado sobre o valor da operação, quando esta for superior ao mínimo fixado em pauta. Este Ato revoga a Portaria 81 CAT, de 21-7-2015.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente
sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT- 81, de 21-07-2015.

TABELA DE VALORES a QUE SE REFERE a PORTARIA CAT- 153 /2015

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

BOI

CABEÇA

2.550,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

2.250,00

BÚFALO

CABEÇA

2.240,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

2.100,00

VACA

CABEÇA

1.820,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

1.680,00

BÚFALA

CABEÇA

1.820,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

1.680,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

140,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

280,00

SUÍNO

CABEÇA

247,50

LEITÃO

CABEÇA

66,00

EQUINO

CABEÇA

350,00

ASININO

CABEÇA

350,00


II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA
1.1 – CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

11,70

DIANTEIRO

KG

8,00

PONTA DE AGULHA

KG

7,70

BOI/BÚFALO CASADO

KG

9,50

1.2 – CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

TRASEIRO

KG

11,30

DIANTEIRO

KG

7,50

PONTA DE AGULHA

KG

7,30

VACA/BÚFALA CASADA

KG

9,30


2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR – R$

ACÉM

KG

11,65

ALCATRA COMPLETA

KG

24,00

ALCATRA COM MAMINHA

KG

19,00

ALCATRA COM MIOLO

KG

19,55

CAPA DE FILÉ

KG

11,50

CONTRA FILÉ

KG

19,80

COXÃO DURO

KG

14,35

COXÃO MOLE

KG

16,30

CUPIM A

KG

15,50

CUPIM B

KG

12,00

DIANTEIRO S/ OSSO

KG

11,20

FILÉ MIGNON COM CORDÃO

KG

33,55

FILÉ MIGNON SEM CORDÃO

KG

38,00

FRALDINHA

KG

13,55

FRALDÃO

KG

13,55

LOMBINHO

KG

10,50

LAGARTO

KG

14,00

MAMINHA

KG

19,50

MÚSCULO

KG

13,00

PALETA COM MÚSCULO

KG

11,70

PALETA SEM MÚSCULO

KG

11,80

PATINHO

KG

15,75

PICANHA A

KG

32,00

PICANHA B

KG

25,00

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

KG

10,00

PONTA DE AGULHA DE BOI – ESPECIAL

KG

8,00

PEITO

KG

11,25

VERGALHO

KG

26,00


III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

4.400,00

BOI

Macho acima de 36 meses

2.150,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

1.850,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

1.550,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

1.137,50

BEZERRO

Macho até 4 meses

875,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

1.670,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

1.390,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

1.110,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

900,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

746,00


2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/CABEÇA - R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

4.120,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

2.300,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

2.020,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

1.740,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

1.250,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

830,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

2.020,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

1.740,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

1.390,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

970,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

746,00


3. EQUINO/MUAR/ASININO:
3.1 – EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

3.000,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.500,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

2.000,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.500,00


3.2 – EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM: 

DISCRIMINAÇÃO

VALOR P/ CABEÇA – R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

800,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

700,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

600,00

Macho/Fêmea até 12 meses

500,00

Cavalo reprodutor

1.500,00

Jumento reprodutor

900,00

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