INFORMAçãO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SECRETARIA RECEITA FEDERAL
Instruções Normativas Revogadas

A Instrução Normativa 79 SRF, de 1-8-2000, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 9-8-2000, revogou 2.023 Instruções Normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
A seguir relacionamos parte das Instruções Normativas revogadas:
9 SRF, de 6-10-69 (DO-U de 8-10-69 – Suplemento) – revogou decisões proferidas sobre aplicação da legislação tributária;
2 SRF, de 9-1-70 (DO-U de 12-3-70) – estabelecia procedimentos para fiscalização de tributos federais;
3 SRF, de 16-1-70 (DO-U de 23-1-70) – tratou da reiteração de consultas cujas decisões foram revogadas;
10 SRF, de 18-2-70 (DO-U de 26-2-70) – estabelecia normas relativas aos sorteios;
13 SRF, de 27-2-70 (DO-U de 6-3-70) – estabelecia normas reguladoras das vendas a prestações, mediante sorteio;
14 SRF, de 27-2-70 (DO-U de 3-3-70) – tratou da reiteração de consultas cujas decisões foram revogadas;
28 SRF, de 29-5-70 (DO-U de 25-6-70) – instituiu o Documento Único de Arrecadação (DUA);
42 SRF, de 6-9-70 (DO-U de 14-9-70) – estabelecia o valor global dos prêmios a distribuir nos sorteios de propaganda comercial;
8 SRF, de 19-3-71 (DO-U de 26-3-71) – tratou da reiteração de consultas cujas decisões foram revogadas;
14 SRF, de 13-4-71 (DO-U de 22-4-71) – alterou códigos de atividades;
20 SRF, de 2-7-71 (DO-U de 9-7-71) – estabelecia normas para autorização de promoção publicitária por parte de estabelecimentos industriais;
38 SRF, de 15-10-71 (DO-U de 21-10-71) – estabelecia normas relativas ao parcelamento de débitos fiscais;
10 SRF, de 28-2-72 (DO-U de 2-3-72) – permitiu a extinção, mediante a entrega de bens imóveis ao Tesouro Nacional, de créditos tributários da União, regularmente constituídos até 31-12-70;
12 SRF, de 23-3-72 (DO-U de 28-3-72) – dispunha sobre o recolhimento da Tarifa de Utilização de Faróis e lançamento das parcelas referentes à comissão e remuneração dos corretores de navios;
15 SRF, de 29-3-72 (DO-U de 3-4-72) – prorrogou o prazo de validade do CIC;
25 SRF, de 25-7-72 (DO-U de 27-7-72) – revogou as normas sobre distribuição de prêmios de propaganda e sobre consórcios para autofinanciamento de bens móveis duráveis;
9 SRF, de 20-3-73 (DO-U de 23-3-73) – permitiu a utilização do DUA na arrecadação da Receita Patrimonial da União;
25 SRF, de 9-8-73 (DO-U de 27-8-73) – aprovou o Código de Atividades-SRF;
34 SRF, de 25-9-73 (DO-U de 11-10-73) – dispunha sobre a utilização do DUA para arrecadação dos tributos relativos às mercadorias declaradas perdidas e vendidas em ocorrências públicas pelas repartições da SRF;
37 SRF, de 9-10-73 (DO-U de 17-10-73) – estabelecia normas relativas à classificação dos valores relativos a prestações de parcelamento de débitos fiscais;
3 SRF, de 7-1-74 (DO-U de 21-1-74) – autorizou, no exercício de 1994, o recolhimento da Taxa Rodoviária Única através do DUA;
34 SRF, de 18-9-74 (DO-U de 23-9-74) – disciplinou a formalização de consultas à Coordenação do Sistema de Tributação;
1 SRF, de 10-1-75 (DO-U de 17 e 27-1-75) – estabelecia normas relativas ao recolhimento diferenciado do ICM, a partir do exercício de 1975, nas operações de saída de gado e carne verde, bovinos, bem como dos produtos comestíveis da matança, nos Territórios Federais de Roraima, Rondônia e Amapá, através do DARF;
2 SRF, de 14-1-75 (DO-U de 27-11-75) – aprovou novo modelo do cartão de inscrição no CGC;
37 SRF, de 21-8-75 (DO-U de 23-9-75) – substituiu o formulário Totalizador Parcial (TP), destinado à totalização, por espécie, dos valores contidos nos documentos elementares de arrecadação de tributos federais;
46 SRF, de 12-11-75 (DO-U de 4-12-75) – proibiu a interposição de pedidos de reconsideração de decisões proferidas sobre processos, em segunda instância ou em instância especial, no Conselho de Contribuintes;
49 SRF, de 24-11-75 (DO-U de 5-1-76) – estabelecia normas para a formulação, aos órgãos fazendários, de esclarecimentos de dúvidas sobre as operações de distribuição gratuita de prêmios de propaganda e de captação de poupança popular;
23 SRF, de 10-8-76 (DO-U de 18-8-76) – prorrogou o prazo para utilização do documentário fiscal destinado ao registro e escrituração do ISTR;
31 SRF, de 27-10-76 (DO-U de 5-11-76) – prorrogou o prazo para utilização do documentário fiscal destinado ao registro e escrituração do ISTR;
4 SRF, de 25-1-77 (DO-U de 31-1-77) – prorrogou o prazo de utilização do documentário fiscal do ISTR;
7 SRF, de 4-2-77 (DO-U de 10-6-77) – adotou modelo do cartão de inscrição no CGC;
11 SRF, de 1-3-77 (DO-U de 7-3-77) – atualizou os valores dos débitos fiscais, para fins de interposição de recursos de ofício, relativos a processos julgados em 1ª instância, no Conselho de Contribuintes;
13 SRF, de 1-3-77 (DO-U de 9-5-77) – aprovou modelos do documentário fiscal do ISTR;
56 SRF, de 5-9-77 (DO-U de 12-9-77) – alterou a discriminação dos serviços de transporte de cargas exportadas e importadas, abrangidas pela não-incidência do ISTR;
2 SRF, de 13-1-78 (DO-U de 19-1-78) – disciplinou o pedido de reconhecimento e a apreciação da isenção do ISTR no transporte de pessoas, realizados em área metropolitana, com características de transporte urbano ou suburbano;
5 SRF, de 22-2-78 (DO-U de 24-2-78) – disciplinou o pedido de parcelamento dos débitos fiscais do ISTR, ainda não inscritos como Dívida Ativa da União;
30 SRF, de 27-6-78 (DO-U de 30-6-78) – alterou as normas que disciplinavam o pedido de parcelamento dos débitos fiscais do ISTR, ainda não inscritos como Dívida Ativa da União;
39 SRF, de 1-8-78 (DO-U de 4-8-78) – estabelecia normas para a fiscalização do ISTR pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER);
40 SRF, de 9-8-78 – aprovou instruções para preenchimento do DARF;
75 SRF, de 29-12-78 (DO-U de 9-1-79) – estabelecia procedimentos adotados pelas unidades de execução da SRF, quando fossem constatadas irregularidades em documentos (manifestos, conhecimentos e outros) relativos ao transporte de carga por via rodoviária;
30 SRF, de 27-4-79 (DO-U de 14-5-79) – aprovou modelo do cartão de inscrição no CGC;
37 SRF, de 26-6-79 (DO-U de 18-7-79) – estabelecia normas para elaboração de pedidos de autorização de vendas mediante sorteio, consórcio e congêneres;
44 SRF, de 31-7-79 (DO-U de 31-8-79) – aprovou a emissão eletrônica de DARF, destinado ao recolhimento do IPI, a partir de 1-9-79;
51 SRF, de 28-8-79 (DO-U de 31-8-79) – alterou as instruções para preenchimento do DARF, destinado ao recolhimento de receitas federais;
10 SRF, de 7-2-80 (DO-U de 7-2-80) – aprovou a tabela para cálculo do valor tributável do ISTR, relativo ao transporte de carga própria;
17 SRF, de 14-3-80 (DO-U de 17-3-80) – estabelecia normas para recolhimento do valor correspondente a 12,5% do custo CIF do petróleo bruto importado, pelas empresas refinadoras de petróleo;
20 SRF, de 20-3-80 (DO-U de 21-3-80) – estabelecia a obrigatoriedade da utilização do DARF para arrecadação de todas as receitas federais incluídas no orçamento da União;
21 SRF, de 20-3-80 (DO-U de 21-3-80) – disciplinou o recolhimento das Sobretarifas de Telecomunicações;
23 SRF, de 20-3-80 (DO-U de 21-3-80) – disciplinou o recolhimento das receitas federais geradas através das operações realizadas na área de atuação do BACEN;
45 SRF, de 29-4-80 (DO-U de 30-4-80) – disciplinou o recolhimento das Sobretarifas de Telecomunicações;
53 SRF, de 13-5-80 (DO-U de 15-5-80) – estabelecia normas para recolhimento das receitas federais destinadas ao Fundo Naval;
72 SRF, de 19-6-80 (DO-U de 23-6-80) – discriminou os serviços de transportes de carga exportadas e importadas, abrangidos pela não incidência do ISTR;
73 SRF, de 20-6-80 (DO-U de 24-6-80) – disciplinou o recolhimento da cota-parte da diferença de custo do petróleo nacional;
74 SRF, de 20-6-80 (DO-U de 24-6-80) – disciplinou o recolhimento das parcelas aditivas dos preços dos derivados do petróleo;
75 SRF, de 20-6-80 (DO-U de 24-6-80) – disciplinou o recolhimento da cota-parte da margem de revenda dos combustíveis;
77 SRF, de 20-6-80 (DO-U de 24-6-80) – disciplinou o recolhimento da Cota de Previdência;
89 SRF, de 26-8-80 (DO-U de 27-8-80) – estabelecia normas relativas à incidência do ISTR no transporte de produtos destinados ao consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus;
93 SRF, de 8-9-80 (DO-U de 19-9-80) – disciplinou a devolução ao Tesouro Nacional, pelos Agentes do SFH, dos valores relativos ao crédito do exercício de 1978, a que tinham direito os mutuários, como ressarcimento de encargos para aquisição de casa própria, não utilizados até 30-6-80;
113 SRF, de 5-11-80 (DO-U de 15-1-81) – aprovou os formulários padronizados do DARF, para pagamento da Taxa Rodoviária Única (TRU);
131 SRF, de 2-12-80 (DO-U de 11-12-80) – estabelecia normas relativas à apropriação do Imposto sobre Operações de Câmbio na determinação do lucro real;
134 SRF, de 17-12-80 (DO-U de 22-12-80) – aprovou a tabela para atualização monetária dos valores em cruzeiros no Regulamento do ISTR;
136 SRF, de 19-12-80 (DO-U de 23-12-80) – aprovou modelo de conhecimento de transporte emitido pelos contribuintes do ISTR;
143 SRF, de 31-12-80 – modificou as normas que disciplinavam o recolhimento das receitas federais geradas nas áreas de atuação do BACEN;
144 SRF, de 31-12-80 (DO-U de 19-1-81) – disciplinou o recolhimento das contribuições sobre o açúcar e o álcool;
145 SRF, de 31-12-80 (DO-U de 19-1-81) – disciplinou o recolhimento das receitas da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;
146 SRF, de 31-12-80 (DO-U de 19-1-81) – disciplinou o recolhimento da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha;
148 SRF, de 31-12-80 (DO-U de 20-1-81) – disciplinou o recolhimento das receitas devidas à SUCAM;
As demais Instruções Normativas revogadas serão divulgadas em Informativo próximo.