INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Vale-Pedágio

A Medida Provisória 2.025-5, de 28-8-2000, publicada na página 31 do DO-U, Seção 1, de 29-8-2000, em substituição à Medida Provisória 2.025-4, de 28-7-2000 (Informativo 31/2000), reedita as normas que instituem o Vale-Pedágio obrigatório, para utilização efetiva em despesa de deslocamento de cargas por meio de transporte rodoviário, nas rodovias brasileiras.
O texto da Medida Provisória 2.025-5/2000 é idêntico ao da Medida Provisória 2.025-2, de 2-6-2000, que se encontra divulgada, na íntegra, no Informativo 23/2000.