Rio de Janeiro
Prefeito simplifica os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos
Decreto-RJ 40709/2015
09/10/2015 11:55
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 40709/2015
09/10/2015 11:55
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São Paulo
Decreto-SP 56489/2015
09/10/2015 11:53
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São Paulo
Lei-SP 16279/2015
09/10/2015 11:48
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52587/2015
09/10/2015 11:44
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52586/2015
09/10/2015 11:42
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 147/2015
09/10/2015 11:40
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 96/2015
09/10/2015 11:35
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Todos os Estados
Ato 20/2015
09/10/2015 11:27
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Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 17/2015
09/10/2015 11:24
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Todos os Estados
Convênio ICMS 121/2015
09/10/2015 11:20
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Todos os Estados
Convênio ICMS 120/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 119/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 118/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 117/2015
09/10/2015 11:14
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Todos os Estados
Convênio ICMS 116/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 115/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 114/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 113/2015
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Convênio ICMS 112/2015
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Convênio ICMS 111/2015
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Convênio ICMS 110/2015
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Todos os Estados
Convênio ICMS 109/2015
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Goiás
Instrução Normativa GAB-SEFIN-GO 1/2015
09/10/2015 10:48
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 773/2015
09/10/2015 10:18
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Trabalho e Previdência
Portaria MTPS 454/2015
09/10/2015 09:36
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Pará
Portaria SEFA-PA 754/2015
09/10/2015 09:17
493 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1053/2015
09/10/2015 09:09
430 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SEFAZ-TO 38/2015
09/10/2015 09:03
375 acessos
Paraíba
Decreto-PB 8578/2015
09/10/2015 08:54
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