Bahia
Estado obriga postos de combustíveis a informar diferença entre os preços da gasolina e do álcool
Lei-BA 13444/2015
07/10/2015 10:39
994 acessos
Bahia
Lei-BA 13444/2015
07/10/2015 10:39
994 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 94/2015
07/10/2015 10:38
356 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42203/2015
07/10/2015 10:35
469 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2015
07/10/2015 10:34
507 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42202/2015
07/10/2015 10:26
471 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61536/2015
07/10/2015 10:21
664 acessos
São Paulo
Decreto-SP 61535/2015
07/10/2015 10:20
1,1k acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 693/2015
07/10/2015 09:27
699 acessos
Legislação Comercial
Decreto 8538/2015
07/10/2015 09:07
2,6k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 13169/2015
07/10/2015 08:58
2,4k acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 463/2015
06/10/2015 22:22
833 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5546/2015
06/10/2015 12:05
838 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 5545/2015
06/10/2015 11:56
1,1k acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 11927/2015
06/10/2015 11:34
604 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52585/2015
06/10/2015 11:30
748 acessos
Acre
Instrução Normativa SDEF-AC 1/2015
06/10/2015 11:29
519 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 123/2015
06/10/2015 11:24
566 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 121/2015
06/10/2015 11:21
1,3k acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 30/2015
06/10/2015 11:18
693 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46860/2015
06/10/2015 11:17
458 acessos
São Paulo
Decreto-SP 56475/2015
06/10/2015 11:17
998 acessos
Paraíba
Portaria GSER-PB 234/2015
06/10/2015 11:13
396 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5985/2015
06/10/2015 11:12
2,4k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5984/2015
06/10/2015 11:06
634 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 935/2015
06/10/2015 11:04
612 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 934/2015
06/10/2015 10:57
455 acessos
Paraíba
Decreto-PB 36226/2015
06/10/2015 10:54
403 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7071/2015
06/10/2015 10:52
907 acessos
Pará
Portaria SEFA-PA 704/2015
06/10/2015 10:36
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