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Palmas notifica lançamento de tributos

Nota SAT 0/2015

Esta Notificação dispõe sobre o lançamento e datas de pagamento do ISS dos Profissionais Autônomos e das Taxas do Poder de Polícia referentes ao exercício de 2016.

26/12/2015 14:33:25

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO S/N SAT, DE 23-12-2015
(DO-PALMAS DE 24-12-2015)

PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Lançamento - Município de Palmas

Palmas notifica lançamento de tributos
Esta Notificação dispõe sobre o lançamento e datas de pagamento do ISS dos Profissionais Autônomos e das Taxas do Poder de Polícia referentes ao exercício de 2016.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA da Secretaria de Finanças, considerando as disposições da Lei Complementar n° 285, de 31 de outubro de 2013, em especial art. 58, art. 68 inc. I e VII e art. 151, TORNA PÚBLICO que foram efetuados os lançamentos dos seguintes tributos, relativos ao exercício de 2016, para pagamento nas seguintes datas e condições:
I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos – ISS AUTONÔNOMO:

Descrição	Dt Pgto	Desconto
Parcela Única	29/01/2016	10%
Parcela 1	29/01/2016	-
Parcela 2	29/02/2016	-
Parcela 3	31/03/2016	-
Parcela 4	29/04/2016	-
Parcela 5	31/05/2016	-
Parcela 6	30/06/2016	-
Parcela 7	29/07/2016	-
Parcela 8	31/08/2016	-
Parcela 9	30/09/2016	-
Parcela 10	31/10/2016	-
Parcela 11	30/11/2016	-
Parcela 12	30/12/2016	-

II – Taxas do Poder de Polícia, para pagamento nas seguintes datas e condições:

Tributo	Descrição	Dt Pgto
Taxa de Licença para Funcionamento	Parcela única	31/03/2016
Taxa de Licença Sanitária	Parcela única	31/03/2016

Os contribuintes deverão retirar os documentos de arrecadação para pagamento dos tributos ora lançados através do site www. palmas.to.gov.br, serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2016 ou no Resolve Palmas localizado na Avenida JK, Quadra 104 Sul, Conj. 02, Lote 33.

Glauber Santana Aires
Superintendente de Administração Tributária