INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Alimentos

A Resolução 82 ANVS-DC, de 15-9-2000, publicada na página 12 do DO-U, Seção 1-E, de 19-9-2000, altera os itens 2 e 6 referentes a Frutas Secas ou Dessecadas da Resolução 12 CNNPA, de 30-3-78 (DO-U de 24-7-78).
Dentre outras normas, o referido ato estabelece o seguinte:
a) o produto é designado de acordo com a denominação da fruta que lhe deu origem, seguida de uma das expressões “seca” ou “passa”;
b) o produto constituído de mais de uma espécie de fruta, é designado de “frutas secas mistas”, devendo essa expressão ser seguida da denominação das frutas que o constituem;
c) as ameixas são designadas de “Ameixas Secas Tenras” quando forem obtidas a partir da ameixa desidratada, mediante tratamento térmico com água e ou vapor.