Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS
Formulário de Informações Periódicas
A
Circular 143 SUSEP, de 26-10-2000, publicada na página 54 do DO-U, Seção
1-E, de 1-11-2000, institui a nova versão do conjunto de Formulário
de Informações Periódicas (FIP/SUSEP), que consolida os quadros
demonstrativos a serem encaminhados, à SUSEP, pelas sociedades seguradoras
autorizadas a operar no País, referentes à situação econômico-financeira,
dados cadastrais e informações operacionais.
As sociedades seguradoras enviarão as informações em disquetes
para microcomputador, compatíveis com IBM/PC.
O Formulário de Informações Periódicas deverá ser encaminhado,
a partir de outubro de 2000, exclusivamente conforme os prazos de entrega especificados
a seguir:
| INFORMAÇÕES |
PRAZOS DE ENTREGA |
| – Quadro de Administradores de Fundo (PGBL) |
– cinco dias úteis após qualquer modificação efetuada. |
| – Quadros de Informações Semestrais (Quadros 24, 25, 26, 27, 28, 29) |
– 1º Semestre: carga junto com o FIP de junho e recarga até 31 de agosto; – 2º Semestre: carga junto com o FIP de dezembro e recarga até 28 de fevereiro. |
| – Quadros de Informações Trimestrais (Questionário Trimestral) |
– 1º Trimestre: carga junto com o FIP de março e recarga junto com o FIP de abril; – 2º Trimestre: carga junto com o FIP de julho e recarga junto com o FIP de agosto; – 3º Trimestre: carga junto com o FIP de setembro e recarga junto com o FIP de outubro; – 4º Trimestre: carga junto com o FIP de janeiro e recarga junto com o FIP de fevereiro. |
| – Quadro de Limite de Retenção |
– carga junto com os FIP de fevereiro, maio, agosto e novembro. |
| – Quadros de Informações Mensais (Demais Quadros) |
– até o dia 20 do mês subseqüente. |
Os Formulários de Informações Periódicas referentes ao mês
de setembro de 2000 deverão ser encaminhados até 30-10-2000.
O referido Ato revoga a Circular 92 SUSEP, de 9-6-99 (Informativo 24/99).
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