INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
Normas

O Comunicado 7.948 BACEN, de 25-10-2000, publicado na página 14 do DO-U, Seção 3-E, de 27-10-2000, esclarece que as empresas receptoras, no País, de investimentos externos diretos registrados no mencionado órgão, devem confirmar os dados objeto de migração dos Certificados de Registro emitidos em papel para o Sistema de Registro Declaratório Eletrônico (RDE-IED) ou comunicar eventuais discrepâncias ao Departamento de Capitais Estrangeiros (FIRCE), observado o zoneamento geográfico estabelecido pelo Comunicado 7.820 BACEN, de 1-9-2000.
A referida confirmação deve ser efetuada anteriormente a eventuais movimentações financeiras com o exterior ou até 31-12-2000, através do SISBACEN.
As instruções para operação acham-se descritas no RDE-IED – Manual do Declarante, Item 4.6.1.2, disponível na homepage do BACEN, http://www.bcb.gov.br (Legislação, Normas e Manuais/Capitais Estrangeiros).