Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CPMF
Publicação, no D. Oficial, da
Instrução Normativa 97 SRF, de 24-10-2000
A
Instrução Normativa 97 SRF, de 24-10-2000, que estabelece normas complementares
à cobrança da CPMF não recolhida por força de decisão
judicial, DIVULGADA ANTECIPADAMENTE NO INFORMATIVO 43/2000 DESTE COLECIONADOR,
foi publicada nas páginas 4 do DO-U, Seção 1, de 27-10-2000,
e 12 do DO-U, Seção 1-E, de 30-10-2000.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO
NO INFORMATIVO 43/2000 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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