INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Cláusula de Reajuste

A Circular 139 SUSEP, de 20-9-2000, publicada na página 9 do DO-U, Seção 1, de 3-10-2000, em complemento às normas previstas na Resolução 7 CNSP, de 27-6-96 (Informativo 26/96), estabelece que nos contratos novos de previdência privada aberta, sujeitos, nos termos da legislação em vigor, à prévia aprovação da SUSEP e destinados exclusivamente à recepção de grupo de participantes e respectivas reservas, transferidos de outro plano de benefícios, será admitida a manutenção do critério de atualização de valores originalmente contratado.