LEI 12.294, DE 6-3-2006
(DO-SP DE 7-3-2006)

ICMS
CADASTRO
Inscrição
DÉBITO FISCAL
Compensação
FISCALIZAÇÃO
Embaraço à Ação Fiscal
INFRAÇÃO
Penalidade
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
Prazo para Cumprimento
RECOLHIMENTO
Solidariedade
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-SP, equiparando bebidas energéticas e isotônicas a refrigerantes para fins de substituição tributária, à solidariedade pelo pagamento do imposto, às normas para inscrição no cadastro de contribuintes, à compensação do imposto, à fiscalização, às penalidades pelo descumprimento de obrigações, bem como à contagem dos prazos para cumprimento de obrigações, nas condições que menciona.
Alteração e acréscimo de dispositivos da Lei 6.374, de 1-3-89 (Informativo 10/89).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989:
I – o inciso IX do artigo 8º, mantidas as suas alíneas:
“IX – quanto a refrigerante, cerveja, inclusive chope, água ou gelo, relativamente ao imposto devido nas operações subseqüentes até o consumo final, observado o disposto no § 2º:” (NR);
II – o § 2º do artigo 8º:
“§ 2º – Para efeito do disposto no inciso IX, equiparam-se a refrigerantes as bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado – NBM/SH;” (NR);
III – a alínea “b” do inciso VII do artigo 9º:
“b) a entrega ou remessa de mercadoria ou bem originários do exterior com destino ao mercado interno sem a apresentação da documentação fiscal, do comprovante do recolhimento do imposto ou de outro documento exigido pela legislação;” (NR);
IV – o Capítulo V do Título I, composto pelos artigos 16 a 22-A:

CAPÍTULO V

Da Inscrição
Art. 16 – Devem inscrever-se no cadastro de contribuintes, mantido pela Secretaria da Fazenda, antes do início de suas atividades:
I – as pessoas de que trata o caput do artigo 7º;
II – a empresa de armazém geral, de armazém frigorífico, de silo e de outros armazéns de depósito de mercadorias;
III – o representante comercial e o mandatário mercantil;
IV – aquele que em propriedade alheia produza e promova saída de mercadoria em seu próprio nome;
V – aquele que preste, mediante utilização de bem pertencente a terceiro, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
VI – as demais pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, que pratiquem habitualmente, em nome próprio ou de terceiro, operações relativas à circulação de mercadoria e ao serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
§ 1º – A inscrição:
1. conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda:
a) deverá ser solicitada, mediante declaração prestada pelo interessado;
b) poderá ser efetuada de ofício, no interesse da Administração Tributária;
c) poderá ser concedida por prazo certo ou indeterminado;
d) terá sua situação cadastral alterada de ofício, a qualquer tempo.
2. será denegada, se constatada a falsidade de dados declarados ao Fisco e nas hipóteses previstas em regulamento.
§ 2º – A Secretaria da Fazenda poderá dispensar inscrição de estabelecimento ou de pessoas incluídas neste artigo, bem como autorizar a inscrição quando não for obrigatória.
§ 3º – Caso o estabelecimento seja imóvel situado no território de mais de um Município, o domicílio fiscal será aquele em que se localize sua sede ou, na impossibilidade de determinação desta, no Município onde estiver localizada a maior área territorial do estabelecimento.
§ 4° – A falta de regularidade da inscrição no cadastro a que se refere o caput inabilita o contribuinte à pratica de operações ou prestações de que trata esta Lei, nas hipóteses previstas em regulamento.
Art. 17 – A Secretaria da Fazenda poderá exigir do interessado, antes de deferir o pedido de inscrição:
I – o preenchimento de requisitos específicos, conforme o tipo societário adotado, a atividade econômica a ser desenvolvida, o porte econômico do negócio e o regime de tributação;
II – a apresentação dos documentos adiante indicados, além de outros previstos na legislação, conforme a atividade econômica a ser praticada, que permitam a comprovação:
a) da localização do estabelecimento;
b) da identidade e da residência dos sócios ou diretores;
c) da capacidade financeira dos sócios ou diretores para o exercício da atividade pretendida;
III – a apresentação dos documentos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ).
Art. 18 – A Secretaria da Fazenda poderá, conforme disposto em regulamento, exigir a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias em razão:
I – de antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, assim como suas coligadas ou controladas, ou ainda seus sócios;
II – de débitos fiscais definitivamente constituídos em nome da empresa, de coligadas ou controladas, bem como de seus sócios;
III – do tipo da atividade econômica desenvolvida pelo estabelecimento.
§ 1º – A garantia prevista neste artigo será prestada na forma permitida em direito, conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.
§ 2º – Em substituição ou em complemento à garantia prevista neste artigo, poderá a Secretaria da Fazenda aplicar ao contribuinte regime especial para o cumprimento das obrigações tributárias.
§ 3º – Concedida a inscrição, a superveniência de qualquer dos fatos mencionados neste artigo ensejará a exigência da garantia prevista neste artigo, sujeitando-se o contribuinte à suspensão ou cassação da eficácia de sua inscrição, caso não a ofereça no prazo fixado.
Art. 19 – Qualquer alteração dos dados declarados para obtenção da inscrição, bem como a transferência, a venda, a suspensão e o encerramento de atividade do estabelecimento:
I – será efetuada, observados os prazos e a forma estabelecidos em regulamento, mediante comunicação do contribuinte;
II – poderá ser efetuada de ofício pela Secretaria da Fazenda, no interesse da Administração Tributária.
Art. 20 – A eficácia da inscrição poderá ser cassada ou suspensa a qualquer momento nas seguintes situações:
I – inatividade do estabelecimento para o qual foi obtida a inscrição;
II – prática de atos ilícitos que tenham repercussão no âmbito tributário;
III – identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário de empresa envolvida em ilícitos fiscais;
IV – inadimplência fraudulenta;
V – práticas sonegatórias que levem ao desequilíbrio concorrencial;
VI – falta de prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias, quando exigida nos termos do artigo 18;
VII – outras hipóteses previstas em regulamento.
§ 1º – A inatividade do estabelecimento, referida no inciso I, será:
1. constatada, se comprovada por meio da realização de diligência fiscal;
2. presumida, se decorrente da falta de entrega de informações econômico-fiscais pelo contribuinte.
§ 2º – Incluem-se entre os Atos referidos no inciso II:
1. participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário;
2. embaraço à fiscalização, como tal entendida a falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o não fornecimento ou o fornecimento incorreto de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;
3. resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;
4. receptação de mercadoria roubada ou furtada;
5. produção, comercialização ou estocagem de mercadoria falsificada ou adulterada;
6. utilização como insumo, comercialização ou estocagem de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho.
§ 3º – Para o efeito do inciso III, considera-se:
1. empresa de investimento sediada no exterior (offshore), aquela que tem por objeto a inversão de investimentos financeiros fora de seu país de origem, onde é beneficiada por supressão ou minimização de carga tributária e por reduzida interferência regulatória do governo local;
2. controlador e/ou beneficiário, a pessoa física que efetivamente detém o controle da empresa de investimento (beneficial owner), independentemente do nome de terceiros que eventualmente figurem como titulares em documentos públicos.
§ 4º – Para o efeito do inciso IV, considera-se inadimplência fraudulenta a falta de pagamento de débito tributário vencido, quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.
§ 5º – Para o efeito do inciso V, fica caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:
1. rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;
2. conseguido ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes, em decorrência de um dos procedimentos descritos no item 1.
Art. 21 – A inscrição no cadastro de contribuintes será nula a partir da data de sua concessão ou de sua alteração, nas situações em que, mediante procedimento administrativo, for constatada:
I – simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;
II – simulação do quadro societário da empresa;
III – inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização;
IV – indicação de dados cadastrais falsos.
§ 1º – Considera-se simulada a existência do estabelecimento, ainda que inscrito, ou da empresa quando:
1. a atividade relativa a seu objeto social, segundo declaração do contribuinte, não tiver sido ali efetivamente exercida, ou;
2. não tiverem ocorrido as operações e prestações de serviços declaradas nos registros contábeis.
§ 2º – Considera-se simulado o quadro societário para o qual sejam indicadas pessoas interpostas.
Art. 22 – A documentação fiscal do contribuinte deve conter o seu número de inscrição.
Art. 22-A – Sempre que um contribuinte, por si ou seus prepostos, ajustar a realização de operação ou prestação com outro contribuinte, fica obrigado a comprovar a sua regularidade perante o Fisco, de acordo com o item 4, do § 1º, do artigo 36, e também a exigir o mesmo procedimento da outra parte, quer esta figure como remetente da mercadoria ou prestador do serviço, quer como destinatário ou tomador, respectivamente. (NR)”;
V – o item 24 do § 5º do artigo 34:
“24. piteiras, classificadas na subposição 9614.90.” (NR);
VI – o item 4 do § 1º do artigo 36:
“4. situação regular perante o Fisco, a do contribuinte que, à data da operação ou prestação, esteja inscrito no cadastro de contribuintes, se encontre em atividade no local indicado, possibilite a comprovação da autenticidade dos demais dados cadastrais apontados ao Fisco e não esteja enquadrado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21.” (NR);
VII – o artigo 111:
“Art. 111 – Fica autorizado:
I – o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de assegurar a melhoria da arrecadação e da fiscalização tributária e o permanente combate à sonegação;
II – a Secretaria da Fazenda a celebrar convênio com os órgãos das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de cadastros, de informações fiscais e para atuação conjunta.” (NR).
Art. 2º – Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.
I – ao inciso VII do artigo 9º, a alínea “d”:
“d) a entrega ou remessa de mercadoria ou bem originários do exterior com destino a estabelecimento ou pessoa diversos daqueles que a tenham importado, arrematado ou adquirido em licitação promovida pelo Poder Público.” (NR);
II – ao artigo 75, os incisos X e XI:
“X – as empresas administradoras de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações de serviço realizadas por contribuinte do imposto;
XI – as empresas de informática que desenvolvem programas aplicativos para usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).” (NR);
III – ao inciso VIII do artigo 85, a alínea “z1”:
“z1) utilizar programa aplicativo em desacordo com a legislação, com a capacidade de inibir ou sobrepor-se ao controle do software básico de máquina registradora, Terminal Ponto de Venda (PDV) ou Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de forma a poder impedir a concomitância do registro referente a venda de mercadoria ou de prestação de serviço com a sua visualização no dispositivo eletrônico próprio e sua impressão no Cupom Fiscal – multa no valor de 500 (quinhentas) UFESP por cópia instalada, sem prejuízo da cobrança do imposto e da aplicação de penalidade por falta de emissão de documento fiscal;” (NR);
IV – ao artigo 108, o § 2º, passando o atual parágrafo único a vigorar como § 1º:
“§ 2º – O disposto no § 1º não se aplica aos prazos para cumprimento de obrigações, principal ou acessórias, que independam do funcionamento regular de repartições fiscais, tal como o recolhimento do imposto junto ao sistema bancário.” (NR).
Art. 3º – Vetado.
Art. 4º – Vetado.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. (Geraldo Alckmin; Luiz Tacca Júnior – Secretário da Fazenda; Arnaldo Madeira – Secretário-Chefe da Casa Civil)


REMISSÃO: LEI 6.374/89
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Art. 8º – São sujeitos passivos por substituição, no que se refere ao imposto devido pelas operações ou prestações com mercadorias e serviços adiante nominados: (Redação dada pelo inciso I do artigo 1º da Lei nº 9.176, de 2-10-95 – DO-E 3-10-95)
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Art. 9º – São responsáveis pelo pagamento do imposto devido:
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VII – solidariamente, as empresas concessionárias ou permissionárias de portos e aeroportos alfandegados e de recintos alfandegados de zona primária e de zona secundária, definidos pela Legislação Federal, ou outro depositário a qualquer título ou outra pessoa que promova: (Redação dada pelo inciso VI do artigo 1º da Lei 10.619, de 19-7-2000 – DO-E 20-7-2000)
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Art. 34 – As alíquotas do imposto, salvo as exceções previstas neste artigo, são:
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§ 1º – Nas operações ou prestações adiante indicadas, ainda que se tenham iniciado no exterior, são as seguintes as alíquotas:
1 – 25% (vinte e cinco por cento), em se tratando de operações com mercadorias ou bens arrolados no § 5º;
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§ 5º – A alíquota prevista no item 1 do § 1º aplica-se, segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, às operações com as seguintes mercadorias ou bens:
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Art. 36 – O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é não-cumulativo, compensando-se o imposto que seja devido em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado por este, outro Estado ou pelo Distrito Federal, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada de documento fiscal hábil, emitido por contribuinte em situação regular perante o Fisco.
§ 1º – Para efeitos deste artigo, considera-se:
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Art. 75 – Não podem embaraçar a ação fiscalizadora e, mediante notificação escrita, são obrigados a exibir os impressos, os documentos, os livros, os programas e os arquivos magnéticos relacionados com o imposto e a prestar informações solicitadas pelo Fisco:
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Art. 85 – O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, fica sujeito às seguintes penalidades:
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VIII – infrações relativas a sistema eletrônico de processamento de dados e ao uso e intervenção em máquina registradora, Terminal Ponto de Venda (PDV), Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou qualquer outro equipamento:
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Art. 108 – Saldo disposição expressa em contrário, os prazos fixados nesta Lei contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.
§ 1º – (Renumerado de único para 1º pela Lei 12.294/2006) – A contagem dos prazos só se inicia e o seu vencimento somente ocorre em dia de expediente normal da repartição, assim entendido o que é exercido no horário habitual.
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