Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária e operações interestaduais com bens destinados a consumidor final.
30/12/2015 14:26:18
DECRETO 16.369, DE 28-12-2015 (DO-PI DE 28-12-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária e operações interestaduais com bens destinados a consumidor final.
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