INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Regulamento Técnico

As Resoluções ANVS-DC 90 e 91, de 18-10-2000, publicadas na página 29 do DO-U, Seção 1-E, de 20-10-2000, aprovam os Regulamentos Técnicos:
RESOLUÇÃO 90 ANVS-DC – para fixação de identidade e qualidade de pão.
O referido Ato revoga o item referente ao pão e o subitem referente ao Grissini do item relativo a biscoitos e bolachas da Resolução 12 CNNPA, de 30-3-78 (DO-U de 24-7-78).
RESOLUÇÃO 91 ANVS-DC – para fixação de identidade e qualidade de alimentos com soja.
As empresas têm o prazo de 180 dias, contado a partir de 20-10-2000, para se adequarem aos Regulamentos ora aprovados.