Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Registro
A Deliberação 366 CVM, de 10-11-2000, publicada na página 4 do DO-U, Seção 2, de 13-11-2000 e republicada na página 5 do DO-U, Seção 2, de 14-11-2000, delega competência ao titular da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais desta Comissão para proceder ao registro de investidores não residentes, na forma prevista na Resolução 2.689 BACEN, de 26-1-2000 (Informativo 04/2000) e na Instrução 325 CVM, de 27-1-2000 (Informativo 05/2000).
O referido ato revoga a Deliberação 177 CVM, de 8-2-95.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.