INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
COOEPRATIVAS DE CRÉDITO
Constituição de Bancos Comerciais e Múltiplos

A Resolução 2.788 BACEN, de 30-11-2000, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1-E, de 1-12-2000, faculta a constituição de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de crédito, devendo a denominação dessas instituições financeiras incluir a expressão ‘’Banco Cooperativo’’.
A constituição e o funcionamento de bancos cooperativos subordinam-se, nos aspectos não definidos nesta Resolução, à legislação e à regulamentação em vigor aplicáveis aos bancos comerciais e aos bancos múltiplos.
O referido ato revoga as Resoluções BACEN 2.193, de 31-8-95 (Informativo 35/95) e 2.399, de 25-6-97 (DO-U de 26-6-97).