Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Lei 6745/2015
Foram introduzidas modificações na Lei 5.622, de 28-1-2006, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP.
31/12/2015 12:09:58
LEI 6.745, DE 23-12-2015 (DO-PI DE 24-12-2015)
FECOP - Alteração das Normas
Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza Foram introduzidas modificações na Lei 5.622, de 28-1-2006, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP.
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